Do Assédio Laboral - pelo Reenquadramento Dogmático do Assédio Moral-40% Do Assédio Laboral - pelo Reenquadramento Dogmático do Assédio Moral ISBN: 9789724068725 Editora: Almedina Autor: Pedro Barrambana Santos Tema: Direito do Trabalho Coleção: Monografias Ano: 2017 Disponibilidade: 3 dias úteis + tempo de entrega do transportador R$99.00 R$59.40 Quantidade 1 Descrição Detalhes Avaliações (0) Atendendo aos indícios que sugerem o agravamento dos fenómenos de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do assédio moral no ordenamento jurídico português - ainda que renascida em 2009 -, procurámos perspectivar em que medida o assédio moral corresponde a uma figura jurídica sedimentada no Direito do Trabalho e eficaz para a protecção da dignidade da pessoa humana. Após apreciado o assédio enquanto fenómeno exojurídico, traçamos a evolução do assédio laboral no ordenamento nacional e comunitário e os respectivos limites. Com esse escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo-nos a proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito.