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Direito Penal do Trabalho - Reflexões Atuais
Autor: BARACAT, EDUARDO MILLEO
Editora: LTR EDITORA
Avaliação: 
R$ 65,00 á vista
Em até 4 de 16.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536128689
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O Direito Penal do Trabalho não tem merecido, na academia e na doutrina penal brasileiras, a merecida atenção. Ao contrário, os ventos que sopram são de um recolhimento ainda maior: o PLS n. 236/2012 (que altera o Código Penal brasileiro), no relatório do Sen. Pedro Taques, sequer contempla os crimes contra a organização do trabalho, ao argumento de que bens jurídicos como a liberdade sindical "não são temas para o direito penal"; antes, banalizam-no. (...) Nesta coletânea, o leitor encontrará, das lições teórico-propedêuticas às reflexões sobre a tutela penal laboral individual e coletiva, a evidência de que o Direito Penal do Trabalho não banaliza. Bem construído (e bem aplicado), o que faz é revitalizar. Sinalizar, pela dureza da ultima ratio, a dignidade transcendente do trabalho humano.
| Acabamento | brochura | 
|---|---|
| Páginas | 200 | 
| Formato | 21x28 | 
| Lombada | 1 | 
| Altura | 1 | 
| Largura | 21 | 
| Comprimento | 28 | 
| Data de publicação | 19/03/2014 | 
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