Site 100%Seguro

    0
  • Thumbnail 1
Análise econômica da responsabilidade civil

Análise econômica da responsabilidade civil

Eficiência e rivalidade na política concorrencial de países em desenvolvimento

Avaliação:
R$ 70,00 á vista

Em até 4 de 17.50 s/juros

Quantidade:
Código: 9788553066230
Categoria: Interesse Geral
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

O Código Civil de 2002 trouxe uma importante inovação no âmbito da responsabilidade civil, ao estabelecer a cláusula geral fundada no risco da atividade (artigo 927, parágrafo único). A preocupação do legislador reflete fatos próprios da evolução e mutabilidade da sociedade, na medida em que a inovação e a massificação das relações jurídicas expuseram a sociedade a riscos maiores, aos quais a teoria de responsabilidade subjetiva não propunha soluções adequadas. A objetivação da responsabilidade civil deu origem a uma intensa discussão jurídica no que tange aos parâmetros para quantificação da indenização devida em decorrência do exercício de atividades consideradas de risco. A relevância do tema ampliou-se após a incorporação de novos elementos que se propõem a solucionar o dilema da quantificação dos danos, em especial a norma que prevê a fixação equitativa em casos em que se verifique desproporção entre culpa e dano (artigo 944, parágrafo único, do Código Civil). A possibilidade de aplicação de tal norma em sede de responsabilidade objetiva é controversa na doutrina e jurisprudência. A análise da responsabilidade civil, especificamente no que tange à fixação da indenização, ganhou novas perspectivas a partir da disciplina da Law and Economics, que consiste em valiosa ferramenta para a ampliação da concepção e avaliação do tema para além do modelo jurídico tradicional. A abordagem pela perspectiva econômica auxiliará na compreensão dos parâmetros existentes para fins de influência nas condutas adotadas pelos agentes que desenvolvem atividades de risco, permitindo tratar o assunto sob uma nova visão, relacionada ao incentivo para o atingimento do nível ótimo de precaução, sem inviabilizar o exercício da atividade de risco socialmente relevante.
Páginas178
Data de publicação01/01/2019
Formato23 x 16 x 1
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBROCHURA
Lombada1
Altura1
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloEficiência e rivalidade na política concorrencial de países em desenvolvimento
Classificações BISACLAW050000
Classificações THEMALNR
Idiomapor
Peso0.15
Loading...


Midias Sociais

Categoria

    Conteúdo

    Fale Conosco

    ATENDIMENTO AO CLIENTE

    TELEFONE


    E-MAIL


    Midias Sociais

    © 2026 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
    Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
    Desenvolvido porKonekta
    Meu carrinho×
    Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.