CONFORME: • LC 219/2025 — Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. • Resoluções do TSE – Eleições 2026. ABORDA: • Teoria Resumida • Modelos de Peças • Atualizações Legislativas e Jurisprudencial • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • Processo: Conceito e Finalidade • Direito de Ação • Ações Eleitorais • Registro de Candidatura • Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC • Propaganda Eleitoral • Condutas Vedadas • Captação Indevida de Sufrágio • Captação ou Gastos Eleitorais Ilícitos • Abuso do Poder Econômico, Político, Meios de Comunicação • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME • Recurso Contra à Expedição de Diploma • Fidelidade Partidária - Desfiliação - Perda de Mandato Eletivo • Recursos Eleitorais • Crimes Eleitorais • Decisões Eleitorais • Quadro Referente à Legislação Eleitoral Atualizada • Cotas Raciais Eleitorais POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES ELEITORAIS: TEORIA E PRÁTICA”? A pretensão com o lançamento da 6ª edição de Ações Eleitorais é preservar as excelentes devolutivas de aceitação da obra, identificar pontos que pediam complemento e aperfeiçoamento; realizar as atualizações sob a orientação da minirreforma eleitoral de 2025; e do próprio aprimoramento do Direito Eleitoral, a partir das construções doutrinária e jurisprudencial. O texto atualizado trouxe as análises derivadas da Lei 15.230/2025, que promoveu algumas modificações na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), e da Lei Complementar 219/2025 que impactou significativamente a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), notadamente nos parâmetros já consolidados pela Lei da Ficha Limpa. Adicionou-se ainda toda a revisão das Resoluções do TSE, para as Eleições de 2026, em assuntos relevantes e que guardam reflexos mais próximos com o desenvolvimento da junção do conteúdo teórico e as peças práticas adotadas no livro. A nova edição contribui com mais uma camada de material reflexivo para a valorização e o destaque do Direito Eleitoral, sem a menor intenção de engessamento de ideias, mas, ao contrário, empreender uma lógica de cultura dialética para o debate, que permita que os temas sobre Eleições e Democracia atinjam a centralidade, tanto sob o viés acadêmica e prático do jurista, como um instrumento em prol da cidadania. O Autor