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A Parte Especial da Responsabilidade Civil - Anotações ao Anteprojeto de atualização do Código Civil

A Parte Especial da Responsabilidade Civil - Anotações ao Anteprojeto de atualização do Código Civil

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Código: 9788595901414
Categoria: Direito Administrativo
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O amadurecimento da responsabilidade civil não se dá apenas pela atualização legislativa, mas pelo desenvolvimento de uma interpretação que privilegie a proteção dos direitos fundamentais, a justiça social e a segurança jurídica. A revisão e atualização do Código Civil deve ser compreendida como uma oportunidade para consolidar avanços e corrigir eventuais distorções, garantindo que a responsabilidade civil continue a cumprir sua função de reparar, prevenir e dissuadir condutas lesivas.
AcabamentoBrochura
Páginas115
Data de publicação09/06/2025
Formato23 x 16
Lombada1
Altura1
Largura23
Comprimento16
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